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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 0/0, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.315.144,37 (dois milhões e trezentos e quinze mil e cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
|
04.003 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
003.28.843.0020.3004 |
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS |
|
|
Cód. Red: |
89 |
|
|
3.3.90.91.00.00 |
Sentenças judiciais |
|
|
15000000000 |
Recursos ordinários (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos) |
R$ |
194.644,19 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
||
04.004 |
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
004.04.122.0002.2109 |
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
Cód. Red: |
96 |
||
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (dezesseis mil e oito reais e oitenta e um centavos) |
R$ |
16.008,81 |
Cód. Red: |
103 |
||
3.3.90.39.00.00 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (trinta e dois mil e cento e sessenta e oito reais e trinta centavos) |
R$ |
32.168,30 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
||
05.003 |
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
||
003.26.782.0009.1039 |
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
||
Cód. Red: |
1028 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
17200000000 |
Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e gás natural destinada (sessenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) |
R$ |
61.459,54 |
Cód. Red: |
1029 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
17500000000 |
Contribuição de intervenção do domínio econômico - CIDE (quarenta e três mil e quarenta reais e quarenta e oito centavos) |
R$ |
43.040,48 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
||
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
||
003.04.122.0002.2021 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
||
Cód. Red: |
172 |
||
3.3.90.36.00.00 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (cem mil reais) |
R$ |
100.000,00 |
003.15.451.0009.1011 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS |
||
Cód. Red: |
1032 |
||
4.4.90.51.00.00 |
Obras e instalações |
||
17200000000 |
Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e gás natural destinada (vinte e cinco mil reais) |
R$ |
25.000,00 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
||
07.004 |
FUNDEB |
||
004.12.365.0011.2086 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70% |
||
Cód. Red: |
242 |
||
3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
||
15401070000 |
Transferências do FUNDEB 70% (quatro mil e vinte e um reais e quatorze centavos) |
R$ |
4.021,14 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
||
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
||
008.12.361.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
||
Cód. Red: |
290 |
||
3.3.90.47.00.00 |
Obrigações tributarias e contributivas |
||
15001001000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (trinta e seis mil reais) |
R$ |
36.000,00 |
008.12.361.0047.2028 |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
||
Cód. Red: |
968 |
||
3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
||
15001001000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (hum mil e seiscentos e dez reais e sete centavos) |
R$ |
1.610,07 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
||
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
001.10.301.0017.2043 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
||
Cód. Red: |
963 |
||
3.1.90.04.00.00 |
Contratação por tempo determinado |
||
16040000000 |
Transferências provenientes do governo federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de (setenta e cinco mil reais) |
R$ |
75.000,00 |
001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
||
Cód. Red: |
971 |
||
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações patronais |
||
15001002000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (dezoito mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) |
R$ |
18.487,36 |
Cód. Red: |
1030 |
||
3.3.71.70.00.00 |
Rateio pela participação em consorcio publico |
||
16213210000 |
Transferências do estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (duzentos e dezessete mil e quatrocentos e noventa e três reais) |
R$ |
217.493,00 |
Cód. Red: |
1025 |
||
3.3.90.30.00.00 |
Material de consumo |
||
16003110000 |
Transferência fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bloco de manutenção - emenda parl. indiv. (oitenta mil reais) |
R$ |
80.000,00 |
001.10.302.0008.2050 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||
Cód. Red: |
1022 |
||
3.3.90.30.00.00 |
Material de consumo |
||
16213210000 |
Transferência estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (oito mil e setecentos e treze reais e cinquenta centavos) |
R$ |
8.713,50 |
Cód. Red: |
1020 |
||
3.3.90.39.00.00 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||
16213210000 |
Transferência estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (cento e quatro mil e seiscentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) |
R$ |
104.696,75 |
Cód. Red: |
1033 |
||
3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e restituições |
||
15001002000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cinquenta e oito mil e quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos) |
R$ |
58.413,85 |
001.10.302.0008.2077 |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
||
Cód. Red: |
1026 |
||
3.3.50.85.00.00 |
Contrato de gestão |
||
16003110000 |
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bloco de manutenção - emenda parl. indiv. (quatrocentos e vinte mil reais) |
R$ |
420.000,00 |
001.10.302.0008.2167 |
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE – PAICI |
||
Cód. Red: |
1031 |
||
3.3.93.39.00.00 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||
16213210000 |
Transf estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (trinta mil e duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) |
R$ |
30.259,68 |
001.10.303.0041.2046 |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
||
Cód. Red: |
990 |
||
3.3.90.32.00.00 |
Material de distribuição gratuita |
||
16000000600 |
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (duzentos e noventa e dois mil e duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos) |
R$ |
292.220,22 |
Cód. Red: |
540 |
||
3.3.90.32.00.00 |
Material de distribuição gratuita |
||
16000000602 |
Sus federal serviços públicos de saúde - bloco assistência farmacêutica (sessenta mil reais) |
R$ |
60.000,00 |
Cód. Red: |
1013 |
||
3.3.90.32.00.00 |
Material de distribuição gratuita |
||
16210000602 |
Transferência de recursos do sistema único de saúde - sus estado (sessenta e um mil e setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) |
R$ |
61.766,84 |
Cód. Red: |
1027 |
||
3.3.90.32.00.00 |
Material de distribuição gratuita |
||
16213210000 |
Transf estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (cento e vinte e quatro mil reais) |
R$ |
124.000,00 |
Cód. Red: |
547 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15001002000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (onze mil e duzentos e cinquenta e dois reais e três centavos) |
R$ |
11.252,03 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
09.003 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE |
||
003.08.243.0034.2057 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
||
Cód. Red: |
619 |
||
3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (oito mil e quatrocentos reais) |
R$ |
8.400,00 |
Cód. Red: |
1024 |
||
3.3.90.32.00.00 |
Material de distribuição gratuita |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (cinco mil e quinhentos reais) |
R$ |
5.500,00 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
004.08.122.0052.2140 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS |
||
Cód. Red: |
639 |
||
3.3.90.39.00.00 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||
16610000000 |
Transferência de recursos do estado para ações de assistência social (trinta mil reais) |
R$ |
30.000,00 |
004.08.244.0035.2142 |
BENEFICIOS EVENTUAIS |
||
Cód. Red: |
674 |
||
3.3.90.39.00.00 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (vinte e cinco mil reais) |
R$ |
25.000,00 |
004.08.244.0048.2141 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
||
Cód. Red: |
697 |
||
3.3.90.30.00.00 |
Material de consumo |
||
16600000000 |
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS (vinte mil reais) |
R$ |
20.000,00 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
||
11.01 |
ESPORTE |
||
001.27.122.0030.2065 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||
Cód. Red: |
773 |
||
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (quarenta e oito mil e duzentos e trinta e cinco reais e sete centavos) |
R$ |
48.235,07 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
||
15.001 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA |
||
001.26.782.0037.2119 |
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA |
||
Cód. Red: |
909 |
||
3.3.90.30.00.00 |
Material de consumo |
||
17590000700 |
Recursos do fundo de transporte e habitação - FETHAB (cento e um mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) |
R$ |
101.753,54 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.329.981,44 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
001.04.122.0002.2006 |
CONSULTORIAS E ASSESSORIAS |
|
|
Cód. Red: |
44 |
|
|
3.3.90.35.00.00 |
Serviços de consultoria |
|
|
15000000000 |
Recursos ordinários (vinte e cinco mil reais) |
R$ |
25.000,00 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
||
05.003 |
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
||
003.26.782.0009.1039 |
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
||
Cód. Red: |
946 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais) |
R$ |
52.250,00 |
Cód. Red: |
135 |
||
4.4.90.51.00.00 |
Obras e instalações |
||
17110000804 |
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (cento e dezesseis mil e duzentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos) |
R$ |
116.223,78 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
||
05.004 |
SECRETARIA DE OBRAS |
||
004.26.782.0037.1283 |
VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS |
||
Cód. Red: |
148 |
||
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material permanente |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (cinquenta mil reais) |
R$ |
50.000,00 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
||
06.002 |
COORDENADORIA DE SANEAMENTO |
||
002.17.512.0012.1016 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
||
Cód. Red: |
152 |
||
4.4.90.51.00.00 |
Obras e instalações |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (noventa e dois mil reais) |
R$ |
92.000,00 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
||
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
||
003.15.451.0024.1049 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA |
||
Cód. Red: |
183 |
||
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material permanente |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (cem mil reais) |
R$ |
100.000,00 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
||
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
||
008.12.306.0011.2114 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS |
||
Cód. Red: |
261 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (cinco mil reais) |
R$ |
5.000,00 |
008.12.306.0046.2131 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
||
Cód. Red: |
264 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (dez mil reais) |
R$ |
10.000,00 |
008.12.361.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
||
Cód. Red: |
279 |
||
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações patronais |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (trinta e seis mil reais) |
R$ |
36.000,00 |
008.12.361.0047.2028 |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
||
Cód. Red: |
302 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15001001000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (vinte mil reais) |
R$ |
20.000,00 |
008.12.365.0011.2032 |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES |
||
Cód. Red: |
341 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15001001000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (cinco mil reais) |
R$ |
5.000,00 |
008.12.365.0011.2153 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS |
||
Cód. Red: |
350 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (vinte mil reais) |
R$ |
20.000,00 |
008.27.812.0030.1019 |
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - AABB |
||
Cód. Red: |
932 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (seis mil reais) |
R$ |
6.000,00 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
||
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
001.10.301.0017.1022 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE |
||
Cód. Red: |
400 |
||
4.4.90.51.00.00 |
Obras e instalações |
||
17010000000 |
Transferência de convênios do estado (setenta e quatro mil e dezoito reais e oitenta e sete centavos) |
R$ |
74.018,87 |
001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
||
Cód. Red: |
463 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
16000000600 |
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (quinze mil reais) |
R$ |
15.000,00 |
001.10.302.0008.1060 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBIIÁRIOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL |
||
Cód. Red: |
475 |
||
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material permanente |
||
15001002000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (trinta e dois mil e cento e sessenta e oito reais e trinta centavos) |
R$ |
32.168,30 |
001.10.302.0008.2050 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||
Cód. Red: |
499 |
||
3.3.90.32.00.00 |
Material de distribuição gratuita |
||
15001002000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cinquenta e oito mil e quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos) |
R$ |
58.413,85 |
Cód. Red: |
508 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (dez mil reais) |
R$ |
10.000,00 |
Cód. Red: |
507 |
||
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de exercícios anteriores |
||
15001002000 |
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (vinte e seis mil reais) |
R$ |
26.000,00 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
09.001 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
001.08.122.0052.1388 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
Cód. Red: |
584 |
||
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material permanente |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (oitenta mil reais) |
R$ |
80.000,00 |
001.08.244.0028.2148 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/A FANFARRA MUNICIPAL |
||
Cód. Red: |
602 |
||
3.3.90.39.00.00 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (trinta mil reais) |
R$ |
30.000,00 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
004.08.122.0052.2140 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS |
||
Cód. Red: |
637 |
||
3.3.90.32.00.00 |
Material de distribuição gratuita |
||
16610000000 |
Transferência de recursos do estado para ações de assistência social (cinco mil e quinhentos reais) |
R$ |
5.500,00 |
004.08.244.0048.2141 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
||
Cód. Red: |
698 |
||
3.3.90.36.00.00 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
||
16600000000 |
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS (vinte mil reais) |
R$ |
20.000,00 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
||
11.001 |
ESPORTE |
||
001.27.122.0002.1082 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||
Cód. Red: |
771 |
||
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material permanente |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (trinta mil reais) |
R$ |
30.000,00 |
001.27.812.0030.2064 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE |
||
Cód. Red: |
797 |
||
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (duzentos e setenta e um mil e setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) |
R$ |
271.762,45 |
13 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
||
13.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
||
001.20.601.0031.1076 |
AQUISIÇÃO DE TRATORES E OUTROS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
||
Cód. Red: |
882 |
||
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material permanente |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (trinta mil reais) |
R$ |
30.000,00 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
||
15.001 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA |
||
001.26.782.0023.1040 |
ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
||
Cód. Red: |
901 |
||
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material permanente |
||
15000000000 |
Recursos ordinários (quarenta e cinco mil reais) |
R$ |
45.000,00 |
Cód. Red: |
900 |
||
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material permanente |
||
17550000000 |
Recursos de alienação de bens/ativos - administração direta (sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos)
|
R$ |
64.644,19 |
Art. 3º - O crédito aberto pelo artigo primeiro, será coberto parcialmente Pela Previsão de Excesso de Arrecadação no exercício vigente no valor de R$ 985.162,93 (novecentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e três centavos).
Art. 4º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 5º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL